Aposentadoria compulsória atinge tabeliã que completou 70 anos antes de emenda constitucional

Tabeliã aposentada no regime jurídico anterior à Emenda Constitucional de 1998 está sujeita às regras da compulsoriedade por implemento de idade.

Jardineiro que teve plantas destruídas será ressarcido

Cultivador de plantas que teve mudas que comercializava destruídas por funcionários municipais.

Bacharel com paralisia cerebral recebe carteira da OAB-SP

Morte por infecção considerada acidental.

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Prever S/A Seguros e Previdência a pagar pensão à família de um professor, que faleceu vítima de infecção hospitalar após transplante renal.

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Movimento Cansei causa divergências na OAB

Movimento Cansei.

OAB-SP realiza domingo primeira fase do Exame de Ordem 131

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária

Emissora de TV é condenada por mostrar imagem de menor deficiente

TJ absolve médico acusado por conduta negligente e descuido

Recesso menor é um equívoco, diz deputada

Advogado acusado de participação na máfia dos combustíveis pede HC ao Supremo

Doméstica com jornada reduzida pode ter salário menor que mínimo

TJMG decide sobre resgate de Previdência Privada (Ap. Cv. 504089-7)

Fashion Law: a importância da proteção à propriedade intelectual e os direitos da indústria da moda

O presente artigo tem como objetivo a verificação de todo o progresso da Fashion Law, sua importância para indústria, evolução, com foco na proteção da propriedade intelectual. A pesquisa tem sua base em doutrinas, notícias e casos concretos, abordando também sua ocorrência no ordenamento jurídico mundial e brasileiro, sendo tratados os seguimentos da propriedade intelectual e ainda a importância de sua garantia, no que tange o direito de marca, direitos autorais, sendo esta uma inovadora área a ser explorada para atuação dos advogados e operadores do direito.

Sobre a Decisão da Jurisdição Constitucional

O Judiciário contemporâneo possui forte articulação do direito positivo, e por vezes, é conjuntural, evasivo, transitório, paradoxal, complexo e, até legislador positivo. O que reforça a missão do Judiciário em atender às necessidades de controle normativo do direito positivo.

Qual a melhor forma de remunerar o empregado da sua empresa?

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Casal consegue anular sentença arbitral que obrigava desocupação de imóvel

O advogado Rogério Rodrigues atuou em defesa do casal e, na ação, expôs os vícios do procedimento arbitral. Assim, a magistrada anulou a sentença e extinguiu a ação de execução proposta pela loteadora Spe Orla 1 Ltda.

Família responde solidariamente por valores devidos a empregada doméstica

Decisão garantiu que filho de ex-patroa, já falecida, fosse considerado coempregador em reclamação.